Ex-presidente ressalta a importância dos recursos para a administração da capital federal e alerta que redução pode comprometer a democracia e os serviços públicos

O ex-presidente Michel Temer (MDB) se posicionou sobre a polêmica envolvendo o Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF), defendendo a manutenção dos recursos como essenciais para o bom funcionamento da capital federal. Temer destacou que Brasília não é apenas a sede administrativa da União, mas um símbolo da democracia, exigindo uma estrutura adequada para atender demandas locais e nacionais.

Criado em 2002, o FCDF foi pensado para garantir a autonomia administrativa de Brasília, que possui responsabilidades únicas entre as unidades federativas, como a manutenção dos Poderes da República e a segurança em manifestações nacionais. “Não se pode falar em privilégio. O DF cuida de questões político-institucionais que extrapolam seus limites territoriais”, afirmou Temer.

A proposta do governo federal de alterar a fórmula de correção do fundo, vinculando-a à receita corrente líquida, gerou críticas. Temer alertou que isso pode comprometer a qualidade de vida na capital. “Menos recursos significam serviços públicos prejudicados e uma visão equivocada de que Brasília é privilegiada”, argumentou.

Para Temer, o momento exige diálogo entre o governador Ibaneis Rocha e o presidente Lula. Ele reforçou que a resolução dessa disputa deve se pautar na razoabilidade e na defesa do pacto federativo. “Compreender as especificidades do DF é fundamental para preservar a Constituição e garantir o equilíbrio federativo”, concluiu.