Audiência pública da Seduh-DF apresenta ajustes em lotes de escolas e fórum, com próximos passos previstos na CLDF

A regularização de áreas ocupadas por equipamentos públicos em Ceilândia e Taguatinga deu mais um passo nesta semana após a realização de uma audiência pública promovida pela Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação do Distrito Federal (Seduh-DF). O encontro reuniu técnicos, representantes do governo e moradores para discutir ajustes em terrenos utilizados por escolas e pelo sistema de Justiça.

O principal objetivo do debate foi alinhar a situação dessas áreas às normas urbanísticas, garantindo segurança jurídica, planejamento adequado e melhores condições de uso para a população. Segundo a secretaria, muitas dessas estruturas funcionam há anos em terrenos que ainda não passaram por todos os processos legais exigidos.

Em Ceilândia, uma das propostas apresentadas trata da ampliação da área da Escola Classe 64, localizada na EQNM 17/19. A incorporação de parte do espaço público permitirá futuras melhorias, como a instalação de cobertura na quadra esportiva, demanda antiga de estudantes, pais e professores. A medida também deve facilitar a realização de atividades pedagógicas e esportivas ao longo do ano.

Ainda na região, foi discutida a regularização do terreno ocupado pelo Fórum Desembargador José Manoel Coelho, no Setor M Norte. A proposta busca formalizar uma área já utilizada como estacionamento, adequando o espaço às exigências legais e reduzindo riscos de questionamentos futuros sobre o uso do solo.

Outro ponto analisado foi a criação de um novo lote para regularização de equipamento público em Ceilândia. Nesse caso, a Seduh-DF informou que o projeto seguirá para avaliação técnica mais detalhada, levando em conta as sugestões encaminhadas pela comunidade durante a audiência.

Em Taguatinga, a pauta incluiu a ampliação do lote do Centro de Ensino Fundamental 08, na QNA 52. A proposta prevê a incorporação de área adicional ao terreno da escola, permitindo reorganização dos espaços internos e adequação às diretrizes de acessibilidade e mobilidade urbana.

De acordo com a secretaria, as audiências públicas cumprem papel fundamental no processo de planejamento territorial, ao permitir que a população acompanhe e contribua com decisões que impactam diretamente o cotidiano das regiões administrativas. A iniciativa segue a legislação distrital que prevê participação social em projetos urbanos.

Após essa etapa, os projetos considerados viáveis passam por elaboração de proposta legislativa. A próxima fase envolve o envio dos textos à Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF), onde serão analisados pelos deputados distritais. Somente após aprovação e sanção do governo é que as mudanças passam a valer oficialmente.

Especialistas em gestão urbana avaliam que a regularização desses espaços representa avanço importante para a organização do território, além de facilitar investimentos futuros em infraestrutura, manutenção e ampliação dos serviços públicos. No entanto, destacam que o ritmo da tramitação legislativa será decisivo para que as propostas se transformem em benefícios concretos.

Para moradores de Ceilândia e Taguatinga, o processo também reforça a expectativa de melhorias nas áreas de educação, mobilidade e atendimento à população. A efetivação das medidas, agora, depende da continuidade dos trâmites técnicos e políticos.