Governo do DF lança cartilha sobre a Lei de Acesso à Informação

Published On: 05/12/2024 18:31

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Material visa orientar a população sobre como acessar dados públicos e fortalecer a transparência na administração estadual

Uma nova cartilha lançada pelo Governo do Distrito Federal busca fortalecer a relação entre o poder público e a população ao promover o acesso à informação de forma clara e didática. Disponibilizado por meio da Secretaria de Transparência e Controle, o material oferece instruções práticas sobre como qualquer cidadão pode utilizar a Lei de Acesso à Informação (LAI) para solicitar dados de órgãos e entidades do governo.

O objetivo é ampliar a transparência na administração pública e incentivar a participação cidadã. Segundo o governo, a cartilha explica desde os direitos assegurados pela LAI até os passos para registrar um pedido de informação, destacando o papel da Ouvidoria como canal de comunicação direto entre a sociedade e o Estado.

O material também aborda as exceções previstas pela lei, como informações sigilosas ou que possam comprometer a segurança pública. Ao detalhar esses aspectos, a iniciativa não apenas esclarece dúvidas comuns, mas também contribui para o fortalecimento da democracia, promovendo um governo mais acessível e eficiente.

A cartilha está disponível no site oficial da Secretaria de Transparência e Controle e é parte de um esforço contínuo do GDF para aprimorar os mecanismos de controle social e garantir que a população esteja sempre bem informada.

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