Nova norma permite que cidadãos e empresas negociem débitos com o GDF, com descontos e parcelamentos facilitados

O governador Ibaneis Rocha sancionou uma nova legislação que promete transformar a forma como o cidadão do Distrito Federal lida com suas dívidas com o governo. A nova lei autoriza a negociação direta entre devedores – sejam pessoas físicas ou empresas – e a Secretaria de Economia do DF, permitindo acordos personalizados para quitação de débitos tributários e não tributários.

A iniciativa busca recuperar parte dos mais de R$ 41 bilhões inscritos na dívida ativa do DF, oferecendo condições vantajosas: pagamento à vista com até 99% de desconto em juros e multas, ou parcelamento em até 120 vezes. A expectativa é beneficiar mais de 700 mil contribuintes e desafogar o Judiciário, já sobrecarregado com ações de cobrança.

Ibaneis destacou que o DF é pioneiro ao tornar essa modalidade de transação permanente, seguindo modelo já adotado pela União. “Estamos dando um passo importante rumo à justiça fiscal e à retomada do equilíbrio financeiro do DF”, afirmou. A vice-governadora Celina Leão reforçou que a medida traz mais segurança jurídica e eficiência na recuperação de créditos públicos.

A regulamentação completa será publicada nos próximos dias, detalhando os procedimentos para adesão.